terça-feira, 28 de julho de 2015

Cadastro ambiental no semiárido

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa, ministra Miriam Belchior, lançaram nesta segunda-feira (27/07/2015) um edital para selecionar instituições privadas que queiram apoiar a inscrição de pequenas propriedades rurais de nove estados do semiárido brasileiro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR está previsto no Código Florestal Brasileiro e reúne informações das propriedades para servir como base de dados para monitorar e controlar o desmatamento no país. O prazo para todos os proprietários de imóveis rurais e terras acaba em maio de 2016.
De acordo com o edital, as instituições privadas sem fins lucrativos, como sindicatos e organizações não-governamentais (ONGs), devem apresentar projetos para auxiliar as famílias que têm pequenas propriedades a realizarem o cadastro no CAR. As instituições devem ter experiência comprovada na realização de projetos junto a agricultores familiares e/ou povos e comunidades tradicionais. Para o edital, o Fundo Socioambiental da Caixa disponibilizará R$ 10 milhões. Os estados que poderão ser contemplados com os projetos são Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
Para a presidente da Caixa, o lançamento do edital é importante já que, segundo ela, os movimentos sociais e sindicais estão “engajados” para cumprir o prazo para cadastrar todos os imóveis no CAR. Muitas famílias que têm posse de pequenas propriedades rurais não têm experiência para efetuar o cadastro. Por isso o edital é um “primeiro passo” para a consolidação do novo Código Florestal.
Fonte: Revista Eletrônica AMBIENTE BRASIL (via newsletter)


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