quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Sobre feriados

Como alguns leitores podem ter dúvidas de como relacionar os feriados nacionais, então aprontamos este texto. De acordo com a Lei º 9.093/95 e 9.335/96 são feriados civis:
- Os declarados em lei federal;
- A data magna do Estado fixada em lei estadual;
- Os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.
IMPORTANTE: São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
FERIADOS CIVIS OU NACIONAIS DECLARADOS POR LEI FEDERAL nºs: 6.802/80 e 10.607/2005.
Dia
Mês
Natureza
01
Jan
Confraternização Universal
21
Abr
Tiradentes
01
Maio
Dia do Trabalho
07
Set
Independência do Brasil
12
Out
Nossa Srª Aparecida
02
Nov
Finados
15
Nov
Proclamação da República
25
Dez
Natal

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