sábado, 27 de outubro de 2012

28 de outubro: Dia do servidor público

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas (1882-1954)*, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. No ano seguinte seria fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regiam os direitos e deveres dos funcionários que prestariam serviços públicos foram definidas no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O atendimento nos serviços públicos passou a ser um direito oficial da população do Brasil.
Décadas depois, em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990; revogou a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário, alterou várias disposições da antiga lei. Os direitos e deveres desses servidores estão definidas e estabelecidas na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Também nesta data se comemora:
- Dia de São Judas Tadeu - Santo da Igreja Católica
- Dia de São Simão - Santo da Igreja Católica
- Dia Internacional do Animador
- Dia do Engenheiro Aeronáutico - Brasil
- Dia do Flamenguista[1] (Rio de Janeiro, Brasil).

* Getúlio Dornelles Vargas nasceu no dia 19 de abril de 1882, em São Borja, no Rio Grande do Sul. Alterou o ano de seu nascimento para 1883 por razões desconhecidas. O fato foi descoberto somente no ano do centenário de seu nascimento, quando a igreja onde havia sido registrado divulgou sua certidão verdadeira. A falsificação descoberta por estudiosos constava do atestado militar apresentado por ele à Faculdade de Direito de Porto Alegre (http://educacao.uol.com.br/).

Fonte: WEB

2 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns pra nós!

Anônimo disse...

Parabéns pra nós! Ou aposentado não é mais? rsrsrs

XERO!